Aviso de Contumácia n.º 1985/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1985/2000 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, Juiz de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 872/94.6 TAALM, pendentes neste 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Mateus Pinheiro Soares, nascido a 15 de Setembro de 1947, em Campo Grande, Lisboa, filho de Augusto Lopes Soares e de Deolinda Pinheiro, portador do bilhete de identidade n.º 4800803, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Sarmento Beires, lote 44, 8.º, esquerdo ou Avenida de Rovisco Pais, 4, 3.º, direito, Lisboa, por despacho de 10 de Novembro de 1999, foi declarada a cessação de contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3 do Código Penal.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Granadeiro.