Aviso de Contumácia n.º 1985/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1985/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Leonor Esteves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1380/96.6TBVIS (ex-processo n.º 216/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Virgílio Adriano Márcia Espírito Santo, filho de Joaquim do Espírito Santo e de Márcia Cândida Amaral Márcia, natural de Trevões, São João da Pesqueira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7816495, com domicílio no Largo da Estação, 323-Z, Ferreiras, 8200-000 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticados em 24 de Agosto de 1994, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Esteves. - A Oficial de Justiça, Isabel Rodrigues.