Aviso de Contumácia n.º 19853/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 853/2000 - AP. - O Dr. Miguel Mauro Fernandes Castro, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Celorico da Beira, faz saber que, por despacho de 1 de Julho de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 564/92, a correr termos por este Tribunal, que o Ministério Público move a João de Jesus Martins, casado, nascido a 20 de Novembro de 1952, filho de Domingos Santos Martins e de Ana de Jesus Curto, natural da Covilhã, com última residência conhecida em Vales do Rio, Covilhã, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 15 de Abril de 1993.

26 de Maio de 2000. - O Juiz de Direito, Miguel Mauro Fernandes Castro. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Cardoso Achando.