Aviso de Contumácia n.º 19855/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 855/2000 - AP. - O Dr. José Álvaro da Silva Marques, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, por este Juízo, correm termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 195/98, extraídos do processo comum, singular, n.º 42/97, que o Ministério Público move contra o arguido Filipe Luís Freire Lopes do Rosário, casado, vendedor, nascido a 19 de Novembro de 1962, natural da freguesia de Santa Maria, Covilhã, filho de Filipe Luís Martins Lopes do Rosário e de Aldina Maria Fael Freire, residente na Rua da Liberdade, 77, 1.º, Mourisca do Vouga, Águeda, por se achar indiciado pela prática de um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-A, anexa a tal diploma, e nos quais foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho de 16 de Junho de 2000, por se ter extinguido o procedimento criminal instaurado contra o arguido, e ordenado o arquivamento dos autos.

21 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, José Álvaro da Silva Marques. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alcina Ferreira André Loução.