Aviso de Contumácia n.º 19865/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 865/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 68/99, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Astério Geraldo Melo, casado, reformado, nascido a 5 de Dezembro de 1943, filho de Manuel de Melo e de Maria do Carmo Cabral, titular do bilhete de identidade n.º 4846077, emitido em 2 de Outubro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua da Saúde, 145, Ponta Delgada, acusado pela prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi por despacho de 12 de Junho de 2000, declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra indicado.

14 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)