Aviso de Contumácia n.º 19873/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 873/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, anuncia que, por despacho de 9 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 223/95 (ex-processo n.º 1581/94), que o Ministério Público move contra o arguido António José Neto Sousa, nascido a 8 de Dezembro de 1964, na freguesia da Sé, Faro, filho de José Rosendo Pinto de Sousa e de Maria Engrácia Neto, titular do bilhete de identidade n.º 6974061, e com última residência conhecida na Carreira do Tiro, bloco D, 11.º, Faro, por se encontrar indiciado da prática de dois crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, foi cessada a contumácia em que o arguido se encontrava, por extinção do procedimento criminal.

15 de Junho de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Miguel Pedro Marques Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Ferrinha.