Aviso de Contumácia n.º 19876/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 876/2000 - AP. - O Dr. Manuel Alexandre Gonçalves Ferreira, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, por despacho de 5 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 523/97, pendente neste Tribunal, no 3.º Juízo (ex-processo n.º 260/95, do 2.º Juízo), que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido José Luís Carvalho da Costa, casado, nascido a 9 de Junho de 1966, filho de Eduardo da Costa e de Maria da Glória Carvalho, natural de Margaride, Felgueiras, com residência na Rua da Samoça, Margaride, Felgueiras, por haver cometido um crime previsto e punido pelo artigo 397.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por efeitos de prescrição.

20 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel Alexandre Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Sousa Rodrigues.