Aviso de Contumácia n.º 19879/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 879/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 266, da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal (antes processo n.º 1711/94, do 3.º Juízo Criminal do Funchal), contra Luís Filipe Alves de Gouveia, solteiro, agricultor, nascido a 21 de Março de 1968, filho de João de Gouveia e de Maria da Conceição Alves Gouveia, natural da freguesia do Monte, concelho do Funchal, com última residência conhecida em 23 Cornfiel Lane Sussex, East BN 21.4, Flat 1, England, titular do bilhete de identidade n.º 8472468, ao qual era imputada a prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1, e 3, alínea b), e 5, e um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.os 1 e 2, do Código Penal de 1982, por despacho de 12 de Junho de 2000, atento ao disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, dado o arguido se ter apresentado.

13 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Jaime Ferdinando de Castro Pestana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Gabriela Silveira Leal.