Aviso de Contumácia n.º 1988/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1988/2000 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, Juiz de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 210/95.0 TASXL, pendentes neste 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Lídio Lourenço Gomes, nascido a 5 de Julho de 1973, em Angola, titular do bilhete de identidade n.º 10499652, filho de António Lourenço Gomes e de Maria Rosa Fonseca, com última residência conhecida na Rua de Raposo de Cima, lote 4, 1-A, Monte da Caparica, por haver cometido o crime, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, por despacho de 29 de Outubro de 1999, foi declarada a cessação da contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3 do Código Penal.

15 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - O Escrivão Auxiliar, Miguel Salvado.