Aviso de Contumácia n.º 19886/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 886/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 20, da 2.ª Secção (ex-processo n.º 41/91), pendente contra o arguido Óscar Mendonça Moniz Berenguer, filho de José Moniz Berenguer e de Maria Helena Rodrigues Mendonça, natural da freguesia de Santa Luzia, concelho do Funchal, nascido a 13 de Julho de 1972, solteiro, e com última residência conhecida na Rua do Lazareto, 31, Funchal, ao qual era imputada a prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea e), e 2, alíneas d) e h), do Código Penal, por despacho de 12 de Junho de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido, dado que foi declarado extinto o presente procedimento criminal, por prescrição.

14 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto. - O Escrivão-Auxiliar, Eventual, José Carlos Barata.