Aviso de Contumácia n.º 19896/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 896/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia da arguida Susana Francisca de Freitas Machado, casada, empregada de limpeza, filha de José Maria da Costa Machado e de Ana Maria de Freitas Abreu, nascida a 1 de Abril de 1977, na freguesia de Azurém, Guimarães, titular do passaporte E-499802, residente na Rua do Robalo, lote 2 Creixomil, Guimarães, proferida nos autos de processo comum, colectivo, n.º 81/99, da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães (antigo processo n.º 1229/98, do 2.º Juízo Criminal de Guimarães), a qual foi declarada caduca por despacho de 21 de Junho de 2000, nos termos do artigo 336.º, n.os 1 e 2, do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 15 de Outubro de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1999, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

23 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Martins Ribeiro. - O Escrivão-Adjunto, António Jorge Martins Ribeiro.