Aviso de Contumácia n.º 19898/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 898/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Antão, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, neste Tribunal e Juízo, e nos autos de processo comum, colectivo, aqui pendentes e registados sob o n.º 361/99.2TBLGS (antigo processo n.º 170/93, do extinto 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão), que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Fernando Jesus Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 988733-4, filho de Tomás Lopes e de Maria de Jesus Barbosa, natural da Cedofeita, Porto, nascido a 21 de Janeiro de 1949, casado, com residência na Rua do Dr. José Falcão, 331, Ovar, o qual se encontrava acusado pelo crime de burla, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi o arguido por despacho de 5 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

14 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Antão. - A Escrivã-Adjunta, Carolina Guerreiro.