Aviso de Contumácia n.º 19914/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 914/2000 - AP. - Faz-se público que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 46/95.9TF, que o Ministério Público move contra o arguido Neculai Caldararu, natural da Roménia, nascido a 24 de Outubro de 1958, filho de Minhai Caldararu e de Maria Caldararu, titular do passaporte n.º 716973, por haver cometido um crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 33725, de 21 de Junho de 1944, por despacho proferido em 19 de Junho de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

19 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.