Aviso de Contumácia n.º 19915/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 915/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público que, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de juiz singular), registado sob o n.º 6961/92.4TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Silva Coelho, filho de Manuel Francisco Coelho e de Maria Gabriela Guerreiro da Silva, natural de São Martinho, Sintra, nascido a 13 de Agosto de 1959, com última residência conhecida na Aldeia Ruiva, Apartado 22, São Bartolomeu de Messines, por haver cometido um crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho proferido em 12 de Junho de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por desistência de queixa, o procedimento criminal contra o arguido.

19 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Leite.