Aviso de Contumácia n.º 1992/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1992/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 469/96, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra o arguido Elísio Rosário da Silva Martins, casado, industrial, nascido a 10 de Novembro de 1946, natural da freguesia de Oiã, concelho de Oliveira do Bairro, filho de César Simões Oliveira Martins e de Anarolina da Silva Estima, portador do bilhete de identidade n.º 414781, emitido em 7 de Maio de 1986, por Lisboa, residente em 26 Monroe Street Newark, New Jersey, Estados Unidos da América, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia por despacho de 15 de Novembro de 1999.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria de Almeida Pinho.