Aviso de Contumácia n.º 1992/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1992/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 582/00.7PBBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido André Manuel Delgado Mendes, filho de Rui Manuel Valério Mendes e de Anabela Delgado Gonçalves, nascido em 16 de Fevereiro de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 12575152, com domicílio no Arruamento 2, Quinta da Mina, 7, rés-do-chão, direito, Cidade Sol, 2835-000 Santo António da Charneca, por se encontrar acusado da prática de um crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada, previsto e punido pelos artigos 203.º e 30.º do Código Penal, praticado em 17 de Maio de 2000, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Maria Matos Sá.