Aviso de Contumácia n.º 19920/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 920/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 13 094/95.0TDLSB, em que é arguido Menezes René Gaspar, nascido a 10 de Novembro de 1972, natural de Angola, nascido a 10 de Novembro de 1972, natural de Angola, filho de Gaspar Bunga e de Joana Juluca, titular do bilhete de identidade n.º 16143740, com última residência conhecida na Rua da Ilha da Madeira, 27, rés-do-chão, direito, Olival de Basto, Odivelas, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, foi ao mesmo por despacho de 16 de Junho de 2000, julgada cessada a contumácia.

20 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)