Aviso de Contumácia n.º 19921/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 921/2000 - AP. - Faz-se público que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do juiz singular, registados sob o n.º 824/95.9 SFLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Fernanda Maria Gonçalves de Oliveira Velez, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascida a 30 de Setembro de 1955, filha de Gabriel de Oliveira e de Margarida Ereiras Gonçalves, titular do bilhete de identidade n.º 4787675-1, com última residência conhecida na Rua das Madres, 27, rés-do-chão, Lisboa, por haver cometido um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal de 1982, ou a entender-se mais favorável, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal em vigor, por despacho proferido em 20 de Junho de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia da arguida, com todas as consequências daí resultantes.

20 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Ganilha.