Aviso de Contumácia n.º 19925/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 925/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 1324/95.2PTLSB, em que é arguido Daniel Mendes de Andrade, divorciado, nascido a 21 de Dezembro de 1957, natural do Brasil, filho de Custódio Soares de Andrade e de Aurora Mendes de Andrade, titular do bilhete de identidade n.º 16048564, com última residência conhecida na Rua de António Silva, bloco A-3, 5.º, B, Queluz, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, posteriormente ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal revisto, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi ao mesmo por despacho de 19 de Junho de 2000, julgada cessada a contumácia.

21 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Soares.