Aviso de Contumácia n.º 19926/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 926/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 5539/95.5TDLSB, em que é arguido Francisco Fernandes Trancoso de Castro, viúvo, nascido a 6 de Setembro de 1929, natural de Carnaxide, Oeiras, filho de Delfim Trancoso de Castro e de Josefa Fernandes Trancoso de Castro, titular do bilhete de identidade n.º 202103, com última residência conhecida na Rua de Ary dos Santos, 6, 4.º, G, Reboleira, Amadora, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, e à data dos factos previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, foi ao mesmo por despacho de 20 de Junho de 2000, julgada cessada a contumácia.

21 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Soares.