Aviso de Contumácia n.º 19928/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 928/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 8793/95.9JDLSB (606/98), em que é arguido José Carlos da Horta Carvalho, nascido a 21 de Julho de 1952, natural de Leiria, filho de José Carlos Carvalho e de Maria da Horta, titular do bilhete de identidade n.º 4348064, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Bairro das Almoinhas, lote 8, 1.º, esquerdo, Marrazes, Leiria, acusado pelo Ministério Público da prática de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, e actualmente pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, conjugados com os artigos 28.º, 29.º e 41.º da lei uniforme sobre cheques, e nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi por despacho de 21 de Junho de 2000, julgada cessada a contumácia.

26 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã de Direito, (Assinatura ilegível.)