Aviso de Contumácia n.º 1993/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1993/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 81/92, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra o arguido Hélder Manuel de Sousa Rosa, solteiro, comerciante, nascido em 6 de Maio de 1963, na freguesia de Azurva, concelho de Aveiro, filho de José Alberto Rosa e de Maria Augusta Sousa Neta, titular da carta de condução n.º Av-61186, emitida pela Direcção-Geral de Viação de Aveiro, e com residência na Rua do Doutor José Marques da Graça, 86, Azurva, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, alínea a) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia por despacho do dia 16 de Novembro de 1999.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Escrivão Auxiliar, Pedro Viseu.