Aviso de Contumácia n.º 1993/2004 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1993/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 283/99.7TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís António, filho de Ana da Conceição Emília, natural da freguesia de Baleizão, concelho de Beja, nascido em 26 de Fevereiro de 1951, divorciado, trabalhador rural, titular do bilhete de identidade n.º 7546232, emitido em 5 de Dezembro de 1990, por Lisboa, com domicílio na Rua Direita, 3, Selmes, 7960 Vidigueira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 10 de Outubro de 1991; por despacho de 9 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

12 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Jorge Barreto.