Aviso de Contumácia n.º 1993/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1993/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 478/01.5TABRR, pendente neste Tribunal contra a arguida Milene Cristina Vaz Fonseca da Silva, filha de Fernando Jorge Fonseca da Silva e de Maria Angelina Vaz da Silva, natural de Beringel, Beja, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Março de 1979, casada (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 1144486, com domicílio na Rua do Almirante José Mendes Cabeçadas, 31, 2.º, direito, 2830-000 Barreiro, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestar termo de identidade e residência.

9 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Maria Ventura Nunes.