Aviso de Contumácia n.º 19935/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 935/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 1123/96.4SRLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos João da Conceição Silveira, solteiro, nascido a 8 de Setembro de 1954, em São Lourenço, Portalegre, filho de Ezequiel da Silveira e de Teresa da Conceição Silveira, e residente na Rua de D. Duarte, lote Z, 4.º, F, Feijó, Almada, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 12 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que ainda não foi publicado no Diário da República.

14 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.