Aviso de Contumácia n.º 19939/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 939/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 12 824/95.4TDLSSB, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando de Oliveira Gonçalves, natural de Lisboa, nascido em 19 de Abril de 1940, filho de José Rodrigues Gonçalves e de Maria Branca de Oliveira Gonçalves, com o bilhete de identidade n.º 1290543, com residência conhecida na Avenida do Conselheiro Barjona de Freitas, 11, 4.º, B, Lisboa, o qual se encontrava acusado por um crime de emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 15 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 28, de 3 de Fevereiro de 2000.

16 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.