Aviso de Contumácia n.º 1994/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1994/2000 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, Juiz de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 48/94, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, contra o arguido António Manuel Mendes de Sousa, casado, motorista da TIR, filho de Francisco Lopes de Sousa e de Maria Marques Mendes, natural da Golegã, com bilhete de identidade n.º 11866746, de 21 de Janeiro de 1991, por Lisboa, com residência em Portugal, na Charneca de Penalva, Rua da Bela Vista, 8, Tomar, acusado por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 18 de Novembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia.

19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - A Escrivã de Direito, Maria do Carmo de Jesus Cantarinho.