Aviso de Contumácia n.º 19942/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 942/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito desta 2.ª Secção e deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 108/94, pendente nesta comarca contra o arguido José Manuel Pereira Simões, casado, contabilista, natural da freguesia de Marrazes, do concelho de Leiria, nascido a 3 de Agosto de 1958, filho de José Maria Pereira Simões e de Maria Pereira, portador do bilhete de identidade n.º 5188886, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida sita na Urbanização da Matinha, lote 9, 1.º, esquerdo, Marrazes, Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e actualmente pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, em conjugação com o artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, de 1982, e os artigos 217.º e 218.º do Código Penal, de 1995, por despacho de 15 de Junho de 2000, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição, a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, n.º 89, de 16 de Abril de 1997.

19 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã Auxiliar, Célia Maria Policarpo Cabral.