Aviso de Contumácia n.º 19943/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 943/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 17 993/92.2JD.LSB, que o Ministério Público move contra o arguido Artur Arlindo Figueiras de Sousa, divorciado, nascido a 10 de Outubro de 1954, em Cedofeita, Porto, filho de Manuel de Sousa e de Arminda Maria Figueiras, e residente na Rua do Niassa, 107, Apart. 8, no Porto, o qual se encontrava acusado pelo crime, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 16 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 32, de 16 de Março de 1999.

19 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.