Aviso de Contumácia n.º 1995/2004 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1995/2004 - AP. - O Dr. Carlos Colaço Ferreira, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 9/99.5TBASL, pendente neste Tribunal contra o arguido Heliodoro Germano Tanganhito, filho de António Tanganhito e de Alzira Germano Soldado, natural da freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal, nascido em 15 de Dezembro de 1958, solteiro, barman, titular do bilhete de identidade n.º 6651807, emitido em 12 de Setembro de 1990, por Lisboa, com domicílio na Rua do Beco, Comporta, 7580 Alcácer do Sal, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, e de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 28 de Janeiro de 1991; por despacho de 9 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

12 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Colaço Ferreira. - O Oficial de Justiça, José Espinha.