Aviso de Contumácia n.º 1995/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1995/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 725/00.0TACSC, pendente neste Tribunal contra a arguida Anabela Pereira Almeida, filha de António Lourenço Soares de Almeida e de Iria Inácia Pereira, natural do Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Março de 1963, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 6212212, com domicílio na Rua de Eugénio de Castro, 2-3DT, Lisboa, a qual se encontra acusada da prática do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 21 de Janeiro de 2000, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Graça.