Aviso de Contumácia n.º 19953/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 953/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 517/95.7SILSB, que o Ministério Público move contra o arguido António Mário Barolomeu Cunga, natural de Angola, nascido a 23 de Maio de 1972, filho de João Cunga e de Lucrécia António Bartolomeu, portador do bilhete de identidade n.º 16155287, residente na Rua de Josefa de Óbidos, 2, 2.º, direito, Lisboa, o qual se encontrava acusado por um crime de burla, foi ao arguido, por despacho de 20 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 192, de 21 de Agosto de 1998.

21 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.