Aviso de Contumácia n.º 1996/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1996/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 141/98, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge Rocha Pereira Pimenta, casado, nascido a 3 de Novembro de 1958, natural da freguesia de Santa Engrácia, concelho de Lisboa, filho de Manuel Pereira Pimenta e de Noémia Vieira Rocha Pimenta, portador do bilhete de identidade n.º 5037112, emitido em 13 de Janeiro de 1995, por Lisboa, com última residência conhecida em Casais do Júlio, Atouguia da Baleia, Peniche, e, actualmente em parte incerta, por haver cometido um crime de burla para obtenção de bebidas, previsto e punível pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia por despacho de 25 de Novembro de 1999.

25 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria de Almeida Pinho.