Aviso de Contumácia n.º 1996/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1996/2005 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1342/00.0PBCSC, pendente neste Tribunal contra a arguida Aida Augusta Nascimento, filha de Manuel do Nascimento e de Esperança de Jesus, natural Rebordelo, Vinhais, de nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Dezembro de 1952, casada, titular do bilhete de identidade n.º 3874890, com domicílio na Praceta do Rio da Meã, 9, 2655-353 Ericeira, por se encontrar acusada da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 2000, por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.