Aviso de Contumácia n.º 1997/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1997/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 329/96, a correr termos pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Costa Catarino Soares, casado, comerciante, nascido a 12 de Julho de 1962, natural da freguesia de Lamarosa, concelho de Coimbra, filho de José Nunes Catarino e de Maria da Piedade Costa, portador do bilhete de identidade n.º 7319037, emitido em 15 de Outubro de 1990, por Lisboa, com última residência conhecida na 2.ª Travessa da Capadeira, Vila Verde de Lamarosa, Coimbra, e, actualmente em parte incerta, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigos 217.º e 218.º, n.º 1 do Código Penal (de 1995), foi declarada a cessação de contumácia por despacho de 25 de Novembro de 1999.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria de Almeida Pinho.