Aviso de Contumácia n.º 1997/2004 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1997/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Clara Lourenço Santos, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 400/02.1TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo José da Silva Fragata, filho de José da Cruz Fragata e de Maria Isabel Santos Silva Fragata, natural da freguesia da Nazaré, concelho da Nazaré, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Dezembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10802212, emitido em 8 de Agosto de 1994, por Lisboa, com domicílio em Hintere Christofsgasse, 5, 55116 Mainz, Alemanha, por se encontrar acusado da prática dos crimes de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, e de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 24 de Março de 1998; por despacho de 10 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Clara Lourenço Santos. - A Oficial de Justiça, Graça Maria Saraiva.