Aviso de Contumácia n.º 19970/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 970/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo correm seus termos um processo comum, singular, registado sob o n.º 146/98.3PYLSB (835/98) que o Ministério Público move contra a arguida Maria Eugénia da Cruz Sardinha Afonso, filha de Henrique Aires Sardinha e de Isilda Pedrosa da Cruz Sardinha, natural do Socorro, Lisboa, nascida a 30 de Julho de 1959, casada, titular do bilhete de identidade n.º 5341689, com última residência conhecida na Rua de António Apolinário da Silva, 30, cave, direita, Falagueira, Amadora, por haver cometido o crime, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, de 1982. Mais faz saber que por despacho de 23 de Junho de 2000, caducou a declaração de contumácia que havia sido ordenada por despacho de 29 de Setembro de 1999.

23 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)