Aviso de Contumácia n.º 19976/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 976/2000 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 7 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, registados sob o n.º 2320/97.0PU, desta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto Gonçalves Rodrigues, filho de Malaquias de Ascensão Rodrigues e de Francisca Vieira Gonçalves, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 23 de Setembro de 1979, portador do bilhete de identidade n.º 11792455, por Lisboa, com residência na Rua do General Morais Sarmento, 16,A, 1500 Lisboa, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea e) e n.º 2, alínea e) com referência ao artigo 202.º, alínea d) todos do Código Penal, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal. Pelo que, deverá ser dado sem efeito o anúncio remetido com o nosso ofício n.º 2505 em 3 de Maio de 2000, para declaração daquele arguido como contumaz.

8 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - O Escrivão Auxiliar, Nuno José B. Mósca.