Aviso de Contumácia n.º 19995/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 995/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo encontram-se pendentes uns autos de processo comum registados sob o n.º NUIPC 29 225/90 3 TD LSB que o Ministério Público move contra a arguida Maria Manuela do Rosário Pité, filha de José dos Santos Pité e Laura do Rosário Pité, natural de Santos o Velho, Lisboa, nascida a 23 de Março de 1943, com última residência conhecida na Rua de São José, 91, Abóboda, Cascais, a qual se encontra acusada por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, de que por despacho de 5 de Junho de 2000 foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

9 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.