Aviso de Contumácia n.º 19996/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 19 996/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 75 304/90-8TD.LSB, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Jorge Baptista, casado, vendedor, nascido a 22 de Dezembro de 1948, em Macedo de Cavaleiros, filho de Aníbal de Jesus Baptista e de Maria Joaquina Rodrigues, titular do bilhete de identidade n.º 3250802, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Cortinha do Moinho, 17, em Macedo de Cavaleiros, por se encontrar acusado pela prática de nove crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, ficando o mesmo por este meio notificado de que por despacho de 7 de Junho de 2000 foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

9 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.