Aviso de Contumácia n.º 2/2001 - AP, de 11 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2/2001 - AP. - A Dr.ª Maria Fernanda Fernandes Roberto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 129/92, 2.ª Secção, 1.º Juízo, pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Justino Correia Leite, casado, industrial, nascido a 3 de Outubro de 1932, em Tarei, Souto, Santa Maria da Feira, filho de Justino Francisco Leite e de Adelaide Correia Leite, com última residência em Tarei, Souto, Santa Maria da Feira, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, declarado contumaz, por despacho de 3 de Novembro de 1992, foi ao mesmo declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 31 de Outubro de 2000, proferido nos presentes autos.

21 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Fernanda Fernandes Roberto. - O Escrivão-Adjunto, Joaquim José Almeida Araújo.