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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2/2006 - AP. - O Dr. Pedro Brito, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 426/01.2GTAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Duarte Ferreira Ribeiro, filho de Francisco Rodrigues Ribeiro e de Deolinda Marcelina Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Dezembro de 1940, divorciado, com domicílio na Rua Américo de Oliveira, 1148, Pedroso, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, e um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 23 de Agosto de 2001, por despacho de 7 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por já ter prestado termo de identidade e residência.
28 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Brito. - O Oficial de Justiça, Arnaldo Moreira da Costa.
