Aviso de Contumácia n.º 20/2001 - AP, de 11 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 20/2001 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1878/95.3PAALM, deste 1.º Juízo Criminal que o Ministério Público move contra o arguido Luís Armando Abrunhosa da Silva e Moniz Telles de Menezes Cabral, filho de Artur António de Menezes Cabral e de Maria Celeste da Silva de Menezes Cabral, natural do Lumiar, Lisboa, onde nasceu a 21 de Dezembro de 1939 e com residência na Rua de Alcaniça, 1, bloco 1, 2.º G, Monte da Caparica, Almada, por ter cometido o crime previsto e punido no artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, foi por despacho de 9 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido por extinção do procedimento criminal.

15 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)