Aviso de Contumácia n.º 20/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 20/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 467/98.5PBALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Mota da Fonseca, filho de António Luís Ramos e Figueiredo da Fonseca e de Fernanda Pereira Mota e Figueiredo da Fonseca, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Março de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9547565, residente na Praceta de Camilo Pessanha, 1, 3.º, esquerdo, Quinta do Rouxinol, 2855-218 Corroios, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, praticado em 12 de Março de 1998, por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Sónia Nazareth.