Aviso de Contumácia n.º 20003/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 003/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que na 3.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 668/94.5SILBS, que o Ministério Público move contra o arguido Helder António Garcia de Sá, casado, natural de Forno de Algodres, nascido a 4 de Junho de 1973, filho de António Marques de Sá e de Maria do Céu Garcia de Sousa Sá, titular do bilhete de identidade n.º 10368085, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Nova Lisboa, lote 958, rés-do-chão, esquerdo, Bairro da Fraternidade, São João Talha, Loures, o qual se encontra acusado por um crime de homicídio por negligência, previsto e punido pelo artigo 136.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, de 1982, foi ao arguido, por despacho de 9 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

15 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Alberto Pinto Martins.