Aviso de Contumácia n.º 20006/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 006/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.ª Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 1211/92.6SELSB, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Bravo Borges Metelo, divorciado, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 24 de Maio de 1944, filho de Manuel Metelo Bravo de Liz Teixeira e de Maria Elisa de Avelar Machado Bravo Borges Metelo, titular do bilhete de identidade n.º 1320795, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Avenida do Visconde de Valmor, 9, 4.º, esquerdo, em Lisboa, o qual se encontra acusado por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 9 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

19 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Alberto Pinto Martins.