Aviso de Contumácia n.º 2001/2004 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2001/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 51/97.0GDALM-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno dos Santos Vasconcelos Alves, filho de Mário Vasconcelos Alves e de Rosalina dos Santos Vasconcelos Alves, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Julho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12119044, com domicílio na Rua da Bela Vista, lote 4, 2.º, D, Monte de Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 204.º n.º 1, alínea f), 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 25 de Janeiro de 1997; por despacho de 5 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Janeiro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Nobre.