Aviso de Contumácia n.º 20012/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 012/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm temos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 75/97.8SELSB, que o Ministério Público move contra o arguido António Manuel Cabarrão Silva, filho de António Rodrigues Carvalhinho da Silva e de Clarisse Saramago Cabarrão, natural do Socorro, Lisboa, nascido a 24 de Agosto de 1959, solteiro, servente de Pedreiro, bilhete de identidade n.º 6525923, residente na Rua da Rosa, 121, quarto 15, Albergue, Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Rosa, 121, quarto 15, Albergue, Lisboa, a que é imputado o crime, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal, de que por despacho de 5 de Junho de 2000, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código Penal, uma vez que o arguido foi notificado.

6 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Fátima Abrantes.