Aviso de Contumácia n.º 2002/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2002/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 228/90 do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, que o Ministério Público move contra o arguido Alberto Pinto de Araújo Machado, divorciado, comerciante, nascido a 22 de Maio de 1957, na freguesia de Luanda, Angola, filho de Alberto Leite Machado e de Inês Pinto de Araújo Machado, com última residência conhecida na Rua de Elias Garcia, 338, rés-do-chão, direito, Barcelos, e actualmente em parte incerta, acusado da prática de um crime de abuso de confiança previsto e punido pelo artigo 300.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia, em que o supra identificado arguido se encontrava, por prescrição do procedimento criminal, tendo a competente declaração de contumácia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 7 de Outubro de 1992.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - O Escrivão de Direito, Guilherme José Coelho Carvalho de Abreu.