Aviso de Contumácia n.º 20025/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 025/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pêgo Branco, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 15 647/95.7TDLSB, em que o Ministério Público deduziu acusação contra o arguido Bento Rafael Campanacho Maltez, filho de Humberto Jesus Maltez e de Maria da Luz Fernandes Campanacho, natural de Pontevel, Cartaxo, nascido a 22 de Maio de 1949, residente na Rua de Mariano de Carvalho, 128, Vila Chã de Ourique, imputando-lhe a prática de factos constitutivos do crime, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, de 1982, e 217.º do Código Penal, de 1995, foi por despacho de 15 de Junho de 2000, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

16 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Pêgo Branco. - A Escrivã-Adjunta, Maria João da Costa Macara.